Questão 1274064

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1274064

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições do Juiz Presidente

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca de julgamento perante o júri, julgue os itens a seguir.



Advindo um segundo julgamento que reconheça a ocorrência de homicídio triplamente qualificado, deverá o juiz-presidente decretar a prisão do acusado, por tratar-se de crime hediondo.
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