Questão
ID 1274063Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Coisa Julgada na Decisão de Arquivamento
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Quanto ao pedido de arquivamento de peças de informação pelo
Ministério Público, julgue os itens seguintes.