Questão 1274061

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1274061

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incompatibilidade

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que se refere a suspeição e impedimento, julgue os itens subseqüentes.

Anulado o julgamento realizado pelo tribunal do júri, os desembargadores que participaram do primeiro julgamento estão impedidos de participar do segundo, se o recurso versar sobre o mesmo fundamento.

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