Questão 1274045

Julgue os itens seguintes, referentes à aplicação e ao cumprimento da pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio atropelou um pedestre que se encontrava em uma calçada, vindo a causar-lhe a morte. Foi julgado pela prática de homicídio culposo cometido na condução de veículo automotor e, por haver incidido causa de aumento de pena (por estar a vítima na calçada), foi condenado à pena privativa de liberdade de 4 anos e 6 meses de detenção.

Nessa situação, é cabível a substituição da pena aplicada por restritivas de direitos.