Questão 1274009

Direito Civil · 2003

Questão

ID 1274009

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


Julgue os itens a seguir, relativos ao ordenamento civil sobre as pessoas.



O nome da pessoa natural, que recebe especial proteção do Estado, não pode ser empregado por outrem em publicações que o exponham indevidamente. O pseudônimo, ao contrário, ainda quando adotado para atividades lícitas, não goza da mesma proteção.
Alternativas da questão 1274009
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