Questão
ID 1274007Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Execução Fiscal
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
No que se refere ao processo judicial tributário, julgue os itens
que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos afiançou Paulo em contrato de aluguel de bem público. Entretanto, este não pagou o aluguel devido.
Nessa situação, é admissível a execução fiscal contra Carlos.