Questão
ID 1274001Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Na Transmissão Causa Mortis
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
No que se refere ao processo judicial tributário, julgue os itens
que se seguem.