Questão 1273994

A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir.

Aplica-se ao ICMS o princípio da não-cumulatividade, porém, se um contribuinte vender uma mercadoria isenta, essa operação anulará o crédito relativo a operações anteriores, caso não haja lei estadual que disponha de modo contrário.