Questão
ID 1273991Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Um comerciante domiciliado exclusivamente em Salvador realizou
em determinado mês operações de venda que constituem fato
gerador do ICMS. Desse fato, decorreram diversos efeitos
jurídicos de natureza tributária. Nesse contexto, e com relação a
esses efeitos, julgue os itens subseqüentes.