Questão
ID 1273934Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
O Art. 175 da Constituição da República dispõe que “incumbe ao
Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação
de serviços públicos”. Assim, quanto à figura de quem os presta,
existem dois tipos de serviços: os centralizados (prestados em
execução direta pelo próprio Estado) e os descentralizados
(prestados por outras pessoas). Nesse contexto, é correto afirmar
que a:
Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação
de serviços públicos”. Assim, quanto à figura de quem os presta,
existem dois tipos de serviços: os centralizados (prestados em
execução direta pelo próprio Estado) e os descentralizados
(prestados por outras pessoas). Nesse contexto, é correto afirmar
que a: