Questão
ID 1273924Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.698/2008 - Altera os Arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Já foram proferidas pela justiça brasileira sentenças
determinando que pais pagassem indenizações por danos morais
aos seus filhos. Por um lado, se a justiça tem a tarefa de chamar a
atenção para a importância da convivência familiar, por outro
lado, deve-se levar em conta que a sociedade, a família e a
legislação contribuíram historicamente para o afastamento
paterno em relação à prole. Fazendo frente a esse elemento
histórico, temos em nossas leis um expediente que legitima pai e
mãe a assumirem a criação dos filhos de forma corresponsável,
qual seja:
determinando que pais pagassem indenizações por danos morais
aos seus filhos. Por um lado, se a justiça tem a tarefa de chamar a
atenção para a importância da convivência familiar, por outro
lado, deve-se levar em conta que a sociedade, a família e a
legislação contribuíram historicamente para o afastamento
paterno em relação à prole. Fazendo frente a esse elemento
histórico, temos em nossas leis um expediente que legitima pai e
mãe a assumirem a criação dos filhos de forma corresponsável,
qual seja: