Questão 1273903

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1273903

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os
direitos da população brasileira, chamada por isso de
Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal
progresso diz respeito à instituição da diretriz:

Alternativa A: da necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade e
permanência para as políticas sociais;
Alternativa B: das Parcerias Público-Privadas a fim de estreitar relações
entre o Estado e a iniciativa privada;
Alternativa C: da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
Alternativa D: da contributividade como requisito básico para receber
benefícios e atendimentos;
Alternativa E: dos convênios com o Terceiro Setor e com as Organizações
Não Governamentais.

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