Questão 1273744

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1273744

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em relação ao processo legislativo direcionado à reforma do texto constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a supressão de texto, pelo Senado Federal, jamais exige o retorno do projeto à Câmara dos Deputados;
Alternativa B:
o projeto, não aprovado em primeiro turno de discussão pela Câmara dos Deputados, pode seguir para o Senado Federal caso o seja em segundo turno;
Alternativa C:
considera-se rejeitado o projeto que sofra alterações no Senado Federal, não sendo possível o seu retorno à Câmara dos Deputados;
Alternativa D:
a supressão de texto, pelo Senado Federal, sempre exige o retorno do projeto à Câmara dos Deputados;
Alternativa E:
a emenda de redação aprovada pelo Senado Federal exigirá o retorno do projeto à Câmara dos Deputados quando alterar o seu sentido normativo.