Questão 1273741

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1273741

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a inconstitucionalidade parcial não pode ser declarada quando inverter o sentido do ato normativo impugnado;
Alternativa B:
a súmula pode ser objeto de impugnação, isso por nortear a atuação do Tribunal em situações futuras;
Alternativa C:
a ação direta de inconstitucionalidade, a exemplo de todo e qualquer processo judicial, é suscetível de desistência;
Alternativa D:
pode ser realizado via mandado de segurança sempre que o ato normativo afrontar direito líquido e certo;
Alternativa E:
não pode alcançar as emendas constitucionais já integradas à Constituição formal.