Questão 1273739 de Direito Processual Penal - FGV 2015

Questão

ID 1273739

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Serendipidade de Primeiro Grau

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:

Alternativa A:
deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;
Alternativa B:
pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;
Alternativa C:
deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;
Alternativa D:
pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;
Alternativa E:
deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.

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Questão 1273739

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