Questão 1273734

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1273734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é:

Alternativa A:
inconstitucional, pois a lei deve tratar a todos com igualdade, abstraindo as suas características pessoais;
Alternativa B:
constitucional, pois todo e qualquer direito fundamental, incluindo a igualdade, depende da lei para definir a sua essência e limitar o seu alcance;
Alternativa C:
inconstitucional, pois somente a ordem constitucional pode dispensar tratamento diferenciado às pessoas;
Alternativa D:
constitucional, já que lei pode estabelecer tratamento diferenciado quando certas circunstâncias fáticas o justificarem;
Alternativa E:
inconstitucional, pois somente a existência de um tratado internacional pode justificar o tratamento diferenciado.

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