Questão 1273732

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1273732

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao 1.399)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Armando constituiu formalmente o direito real de usufruto de um apartamento em favor de sua filha Fenícia para garantir-lhe moradia próxima à sua residência. Acontece que Fenícia, pretendendo residir em outro bairro, locou o imóvel em usufruto para utilizar o valor recebido a título de locação para pagar o aluguel do outro imóvel que pretendia alugar para morar. É correto afirmar que a locação em questão é:

Alternativa A:
perfeitamente válida, já que é direito do usufrutuário fruir da coisa, percebendo os frutos;
Alternativa B:
perfeitamente válida, já que o usufrutuário passa a ser o proprietário do bem em usufruto;
Alternativa C:
perfeitamente válida, já que o usufrutuário tem, inclusive, o direito de dispor da coisa em usufruto;
Alternativa D:
juridicamente nula, já que o usufrutuário não pode dispor do bem em usufruto;
Alternativa E:
anulável, dispondo o interessado do prazo decadencial de seis meses para pleitear a anulação.

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