Questão 1273728

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1273728

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Sucessão dos Colaterais

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:

Alternativa A:
André e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;
Alternativa B:
os bens serão transmitidos para a municipalidade;
Alternativa C:
Valério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;
Alternativa D:
os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;
Alternativa E:
os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

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Questão 1273728

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