Questão 1273620

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 1273620

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ BA

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No capítulo sobre distribuição, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que:

Alternativa A: distribuir-se-ão, prioritariamente, os recursos relacionados às Varas de Família e às Varas da Infância e Juventude, bem como os processos com réus presos;
Alternativa B: a distribuição será efetuada por processamento eletr nico, mediante sorteio aleatório e uniforme em cada classe, no decorrer de todo o expediente do Tribunal, no ato da apresentação do recurso;
Alternativa C: se o elator sorteado estiver eventualmente ausente, os autos contendo matérias urgentes serão conclusos ao Presidente do Tribunal para apreciação, cabendo-lhe examinar preliminarmente a urgência;
Alternativa D: para tornar efetiva a adoção do sistema de computação eletr nica dos feitos, o Corregedor- eral da ustiça baixará os atos necessários à rotina dos trabalhos;
Alternativa E: os feitos, numerados em ordem decrescente, serão distribuídos na forma determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, entre todos os Desembargadores, exceto os licenciados por até 0 (trinta) dias.