Questão
ID 1273573Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca do cumprimento dos mandados de prisão, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, é expedido o competente mandado de prisão, do qual consta autorização judicial expressa para arrombamento e cumprimento em horário especial.
Nessa situação, poderá o oficial de justiça efetuar a prisão no horário noturno, retirando o preso que se oculta no interior de sua casa.