Questão
ID 1273565Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.
O oficial do registro de imóveis deve arcar com as despesas para a formalização da remessa da intimação e para o custeio das publicações dos editais. Após o término do procedimento, as custas deverão ser pagas, em caso de purgação da mora, pelo fiduciante, e, no caso de não purgação da mora, pelo fiduciário.