Questão
ID 1273563Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.
O oficial é responsável pela rigorosa fiscalização do pagamento de imposto devido por força de ato que lhe seja apresentado em razão do ofício. Assim, no cumprimento desse dever, poderá obstar a prenotação do título pendente de exigência fiscal.