Questão
ID 1273562Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Qualificação Registral e Procedimento de Registro
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.
O oficial não pode recusar o ingresso do título no protocolo, mesmo quando não sejam satisfeitos os requisitos essenciais que permitam seu assentamento. O serventuário, após protocolizar o título, deve formalizar as exigências necessárias, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.