Questão
ID 1273561Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Voluntária
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
O menor pode ser emancipado por concessão dos pais ou tutores, desde que a outorga da capacidade civil seja feita por meio de escritura pública, que necessariamente deve ser inscrita no registro civil competente.