Questão
ID 1273557Disciplina: Direito Civil
Assunto: Registro e Averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
À pessoa que se declarar pobre para efeitos legais será assegurada a gratuidade dos registros de óbito e nascimento ou eventuais averbações, tais como adoção, emancipação, interdição e tutela, bem como as respectivas certidões.