Questão
ID 1273549Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assunto: Parcelamento do Solo Urbano: Loteamento e Desmembramento
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.
Não pode ser registrada a venda por desmembramento se já não há disponibilidade em virtude dos desmembramentos registrados anteriormente. Nesse caso, é irrelevante que o adquirente tenha o compromisso de compra e venda registrado sobre o mesmo imóvel.