Questão
ID 1273529Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ BA
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Quanto à administração e à estrutura administrativa dos fóruns, julgue os itens subseqüentes.
Servidor do TJBA que tirar licença médica por período superior a 1 ano tem 30 dias para reassumir o exercício de suas funções, a contar do termo final do prazo estipulado no laudo médico.