Questão 1273526

Direito Processual Penal · 2005

Questão

ID 1273526

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ausência de Justa Causa

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.



Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.

Alternativas da questão 1273526
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