Questão
ID 1273102Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Comparecimento do Acusado
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.
Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.