Questão 127294

oficialização das cores da bandeira do Acre, alterando-se as que vigoravam anteriormente.

conclusão das obras da ferrovia Madeira-Mamoré, iniciadas nas primeiras décadas do século XX.

proibição definitiva da chegada de novas levas de imigrantes para a região.

transformação do antigo território em estado dentro da estrutura federativa do Brasil.

permissão para que o estado do Acre assinasse acordos e tratados internacionais.