Questão 1272847

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1272847

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com o Estatuto do Idoso,

Alternativa A:
serão reservados 15% (quinze por cento) dos assentos para os idosos nos veículos de transporte coletivo.
Alternativa B:
é assegurado aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 02 (dois) salários mínimos.
Alternativa C:
é assegurada a prioridade do idoso ao embarcar no sistema de transporte coletivo.
Alternativa D:
aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Alternativa E:
haverá a reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas, por veículo, destinada aos idosos, no sistema interestadual de transporte coletivo.