Questão 1272844

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1272844

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em

Alternativa A:
Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão.
Alternativa B:
A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos.
Alternativa C:
O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese.
Alternativa D:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação.
Alternativa E:
A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência.