Questão 1272843

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1272843

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a Carta Magna brasileira,

Alternativa A:
a incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos.
Alternativa B:
para a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado.
Alternativa C:
as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização.
Alternativa D:
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente.
Alternativa E:
a autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização.