Questão 1272842

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1272842

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a alternativa correta em relação à audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:

Alternativa A:
A ausência do autor do fato, mesmo que devidamente cientificado da audiência preliminar, causará adiamento da mesma.
Alternativa B:
Poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.
Alternativa C:
A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.
Alternativa D:
A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.
Alternativa E:
Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.