Questão 1272839

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1272839

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Segundo a Lei 10.741/03,

Alternativa A:
o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos.
Alternativa B:
o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Alternativa C:
o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público.
Alternativa D:
os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais.
Alternativa E:
os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.