Questão 1272829

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1272829

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Legalidade

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Nos termos da Constituição Federal do Brasil,

Alternativa A:
o indivíduo só poderá fazer o que a lei expressamente autorizar.
Alternativa B:
é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa C:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo a qualquer turno, por determinação judicial.
Alternativa D:
é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
Alternativa E:
é assegurado a todos o acesso à informação, desde que explicitada a fonte.