Questão
ID 1272787Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Momento da Prisão e Código Eleitoral
Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Analise as seguintes assertivas, a respeito da execução do mandado de prisão:
I. A prisão não poderá ser efetuada das 22h até às 06h do dia posterior.
II. A prisão pode ser efetuada em qualquer dia da semana, inclusive feriados.
III. Em determinadas situações, a prisão poderá ser efetuada no interior do domicílio do capturando.
IV. Se o capturando, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
V. Não é permitida a prisão do eleitor, desde cinco dias antes até cinco dias depois da eleição, salvo em virtude de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
São corretas as assertivas: