Questão 1272780

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1272780

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formalidades do Mandado de Prisão

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Assinale a alternativa correta, em relação ao mandado de prisão:

Alternativa A:
O mandado de prisão poderá ser assinado pelo escrivão do Juízo que determinou a custódia.
Alternativa B:
Sendo a infração afiançável, tal circunstância não constará, obrigatoriamente, do mandado de prisão.
Alternativa C:
Ainda que a infração seja inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
Alternativa D:
O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo após a prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar do cumprimento do ato.
Alternativa E:
As alternativas A, B, C e D são incorretas.