Questão
ID 1272765Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes
Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Analise as seguintes assertivas, acerca da intimação no processo penal:
I. A intimação do defensor nomeado pelo Juiz de Direito pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
II. As intimações nunca podem ser feitas pelo escrivão.
III. A intimação do advogado do querelante pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
IV. A intimação do advogado do assistente pode ser feita através de publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
V. A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.
Estão corretas as assertivas: