Questão
ID 1272483Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Obrigatórias
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Documento que faz parte do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, conjuntos de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras, consiste no: