Questão 1272437

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1272437

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:

Alternativa A:
poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa B:
poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, ato administrativo jurídico perfeito.
Alternativa C:
poderão ser facultativamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa D:
poderão ser suspensas por ato administrativo público federal.