Questão
ID 1272281Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
O Sistema Único de Saúde (SUS) é relativamente recente, criado pela Constituição Federal no ano de 1988, que também determinou como dever do Estado a garantia do direito à saúde a todos os brasileiros. O SUS tem como objetivo: