Questão 1272109

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1272109

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, o direito de obter

Alternativa A:
informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que não recolhidos a arquivos públicos.
Alternativa B:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa C:
informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas a sua política, organização e serviços.
Alternativa D:
informação produzida ou custodiada por pessoa física decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.