Questão
ID 1272105Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Modalidades de Parcerias
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão: