Questão 1272069

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1272069

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

Alternativa A:
a prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão.
Alternativa B:
a liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato.
Alternativa C:
o direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo.
Alternativa D:
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso.