Questão 1272042 de Direito Administrativo - CONSULPLAN 2023

Questão

ID 1272042

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Indireta

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

João, empresário, reside no município YYY, mas possui diversos imóveis no município XXX. De forma repentina e por meio de notícias de populares, chegou ao conhecimento de João que um de seus imóveis, localizado em área nobre da cidade, estava sendo apossado pelo município XXX para a construção de uma escola da rede pública de ensino. Quando chegou ao município XXX, João constatou que a obra promovida pelo ente estatal já estava finalizada. Considerando o fato hipotético narrado, a conduta deste município configura

Alternativa A:
desapropriação indireta e, após a destinação pública, João não poderá mais reaver o bem invadido pelo Estado.
Alternativa B:
esbulho possessório, que garante a João sua reversão a qualquer tempo, além da indenização correspondente aos danos causados pelo município.
Alternativa C:
conduta ilícita da Administração Pública, na modalidade de desapropriação confisco, que gera direito à justa indenização por intermédio de ação judicial própria.
Alternativa D:
conduta lícita da Administração Pública, que pode promover a desapropriação especial urbana dos imóveis que não estão cumprindo sua função social, sendo devido a João indenização ulterior, em títulos da dívida pública.

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Questão 1272042

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