Questão 1272014

Direito Notarial e Registral · 2023

Questão

ID 1272014

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, sobre a hipótese de apresentação de título anterior à vigência do Código Civil Antigo – Lei nº 3.071/1916, referente a imóvel ainda não registrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A abertura de matrícula dependerá de mandado judicial.
Alternativa B:
O oficial de Registro devolverá o título pela falta de previsão legal de registro.
Alternativa C:
A matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais.
Alternativa D:
O oficial de Registro promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em quinze dias, e submeterá o caso ao juiz corregedor permanente.

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