Questão 1271950

a própria Constituição Federal determina que só pode ser concedida isenção por lei específica.

a isenção é causa de extinção do crédito tributário.

a isenção, simples ou sob condição e por prazo certo, sempre pode ser revogada a qualquer tempo, com efeitos imediatos.

a isenção é instituto vedado em matéria de tributação, porquanto violaria a isonomia tributária que é garantia constitucional.