Questão 1271931

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1271931

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Alternativa B:
A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se, em consequência, levar a efeito questionamento no juízo cível sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, mesmo quando essas questões já se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa C:
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado independentemente da culpa da vítima.
Alternativa D:
Não se admite, para efeitos de responsabilidade civil, a chamada compensação das culpas.