Questão 1271911

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 1271911

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Reexame Necessário (Recurso de Ofício ou Remessa Necessária)

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:

Alternativa A:
que concede habeas corpus, que defere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra a economia popular.
Alternativa B:
que concede habeas corpus, que julga improcedente a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra a economia popular.
Alternativa C:
que concede habeas corpus, que indefere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença condenatória em processo criminal por crimes contra a economia popular.
Alternativa D:
que concede habeas corpus, que defere a reabilitação criminal, que arquiva inquérito policial em crimes contra a economia popular e contra a sentença absolutória em processo criminal por crimes contra o meio ambiente.